1. Quem somos e nosso papel no tratamento
O Monitor360 é uma plataforma brasileira de inteligência reputacional, defesa digital e evidência jurídica, operada por [RAZÃO SOCIAL DA CONTROLADORA LTDA.], inscrita no CNPJ sob nº [00.000.000/0001-00], com sede em [Rua, nº, complemento, bairro, cidade/UF, CEP] (“nós”, “Plataforma” ou “Controladora”).
A LGPD distingue dois papéis fundamentais. Em relação às diferentes operações de tratamento, atuamos de duas formas:
- Como Controladora: quanto aos dados de cadastro, acesso, faturamento, segurança e navegação dos usuários da Plataforma (clientes contratantes e seus operadores autorizados), pois somos nós que decidimos sobre essas finalidades.
- Como Operadora: quanto aos dados de terceiros (titulares monitorados, autores de publicações e comentários, menções) que o cliente contratante decide monitorar. Nesses casos, o cliente é o Controlador, define as finalidades e a base legal, e nós realizamos o tratamento por sua conta e ordem, nos termos do art. 39 da LGPD.
Independentemente do papel, aplicamos a esta Política e às operações que realizamos os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador / Operador: a quem competem as decisões sobre o tratamento / quem trata os dados em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, classificação, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Controlador, titulares e a ANPD.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Dado tornado manifestamente público: dado que o próprio titular divulgou de forma manifestamente pública (ex.: publicação em rede social aberta).
3. Dados que tratamos
3.1. Dados de usuários da Plataforma
- Cadastro e identificação: nome, e-mail corporativo, telefone/WhatsApp, organização/cliente, cargo ou função.
- Autenticação e segurança: credenciais (em formato protegido), códigos de verificação em duas etapas (OTP), tokens de sessão.
- Registros de acesso e auditoria: endereço IP, data e hora, ações realizadas em recursos sensíveis e logs de eventos — mantidos também em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados de uso e suporte: configurações, preferências, conteúdo de solicitações comerciais e de atendimento.
3.2. Dados de terceiros coletados de fontes públicas (a pedido do cliente)
A pedido e sob responsabilidade do cliente contratante (Controlador), a Plataforma coleta dados manifestamente públicos de perfis e conteúdos indicados, a partir de fontes como redes sociais (Instagram, X/Twitter, TikTok, YouTube, Facebook e LinkedIn), grupos públicos de Telegram, menções na web (notícias, fóruns), avaliações públicas (Google Reviews) e Diários Oficiais (DOU, DOEPA). Tais dados podem incluir:
- Identificadores públicos (@username, nome de exibição, foto e biografia públicas, URL do perfil).
- Conteúdo público (publicações, comentários, legendas, métricas de engajamento).
- Metadados associados (data, rede de origem, idioma).
- Resultados de análise por inteligência artificial (sentimento, intenção, tema, indicadores de risco e de credibilidade).
Não realizamos varredura indiscriminada da internet: o monitoramento é restrito aos perfis e termos definidos pelo cliente, que declara possuir base legal e finalidade legítima para o monitoramento.
3.3. Evidências digitais
Quando solicitado, a Plataforma captura registros de conteúdo público (captura de tela, URL, data, metadados) e gera um hash SHA-256 no momento da captura, para fins de integridade e cadeia de custódia, com armazenamento forense.
3.4. Cookies e tecnologias de navegação
Utilizamos cookies e tecnologias essenciais à autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma (ver seção 12).
4. Finalidades e bases legais
Todo tratamento se apoia em uma das bases legais dos arts. 7º e 11 da LGPD. As principais são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): provimento das funcionalidades contratadas, gestão de conta e faturamento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e atendimento a requisições legais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, c/c art. 10): segurança da informação, prevenção a fraudes, e — para o cliente Controlador — monitoramento reputacional e defesa digital de perfis legítimos, sempre ponderado frente aos direitos do titular.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): produção e preservação de evidências.
- Dados tornados manifestamente públicos pelo titular (art. 7º, §4º): tratamento de conteúdo que o próprio titular divulgou publicamente, resguardados os direitos do titular e a finalidade.
- Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo, para comunicações de marketing — sempre revogável.
5. Dados públicos e dados sensíveis
O conteúdo público analisado pode, eventualmente, conter dados sensíveis revelados pelo próprio autor (ex.: opinião política manifestada publicamente). Quando isso ocorre, o tratamento se limita às hipóteses do art. 11 da LGPD — notadamente o exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, “d”) e a proteção do titular — e à finalidade específica de defesa reputacional ou jurídica definida pelo Controlador. Não utilizamos dados sensíveis para discriminação ilícita ou abusiva (art. 6º, IX, e art. 11, §4º).
6. Decisões automatizadas e inteligência artificial
A Plataforma utiliza modelos de IA para apoiar a triagem (classificação de sentimento, intenção, tema, risco, credibilidade e análise de imagem). Trata-se de ferramenta de apoio à decisão humana: as classificações são indicativas, sujeitas a erro e devem ser validadas por um operador. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, bem como informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
7. Compartilhamento e operadores (suboperadores)
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária às finalidades descritas, com as seguintes categorias de destinatários, contratualmente obrigados a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD:
- Infraestrutura e banco de dados (hospedagem, autenticação e armazenamento gerenciado).
- Provedores de coleta em fontes públicas (serviços de scraping/datasets), exclusivamente para os perfis indicados pelo cliente.
- Provedores de inteligência artificial (gateways e modelos de linguagem/visão), para a etapa de classificação.
- Armazenamento de objetos (evidências e arquivos), com integridade por hash.
- Comunicação (envio de e-mails transacionais, notificações push e mensagens).
- Autoridades e terceiros, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.
Esses fornecedores atuam como nossos operadores (ou suboperadores) e tratam dados conforme nossas instruções e as do cliente Controlador.
8. Transferência internacional de dados
Parte dos fornecedores acima pode processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD — tais como cláusulas contratuais de proteção de dados e garantias de nível de proteção adequado — para assegurar a continuidade da proteção conferida pela legislação brasileira.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (arts. 46 a 49 da LGPD), entre elas:
- Criptografia em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e isolamento lógico por cliente.
- Autenticação reforçada com verificação em duas etapas (OTP) e políticas de sessão.
- Registros de auditoria de ações sensíveis e monitoramento de segurança.
- Integridade forense de evidências por hash SHA-256.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável; comprometemo-nos a tratar continuamente os riscos e a aprimorar nossos controles.
10. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais e regulatórios (art. 15 e 16 da LGPD). Registros de acesso a aplicações são guardados por, no mínimo, o prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (6 meses). Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas em lei (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, exercício regular de direitos em processo). O cliente Controlador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados que tratamos por sua conta.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (art. 20).
Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado em encarregado@monitor360.com.br. Caso o tratamento decorra de monitoramento contratado por um cliente (no qual atuamos como Operadora), encaminharemos a requisição ao Controlador responsável e o apoiaremos no atendimento, no prazo legal.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos o(a) Encarregado(a) [NOME DO(A) ENCARREGADO(A) / DPO], que pode ser contatado(a) pelo e-mail encarregado@monitor360.com.br para receber comunicações de titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências.
13. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários (autenticação, segurança e manutenção de sessão) e, quando aplicável, cookies de preferência. Cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
14. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a uso profissional por maiores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando incidentalmente presente em conteúdo público, observa o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD, e não é objeto de finalidades incompatíveis com essa proteção.
15. Incidentes de segurança
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD, e adotaremos as medidas de contenção e mitigação cabíveis.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais usuais.
17. Legislação aplicável, ANPD e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Constituição Federal (art. 5º, X e XII). O titular pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fica eleito o foro da [Comarca de …/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre privacidade: encarregado@monitor360.com.br. Atendimento geral: contato@monitor360.com.br.